Decisão · TJSP

TJSP 2127478-30.2018.8.26.0000

Rel. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12

PROCESSUAL

JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO FUNDADO NA NATUREZA E OBJETO DA CAUSA, CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR E VALOR DA RENDA AUFERIDA PELO REQUERENTE – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE POBREZA – DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO

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