TJSP 2215083-48.2017.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição de erro de fato no acórdão embargado. Descabimento da alegação de que o acórdão partiu de premissa equivocada, porquanto o que assenta o acórdão é que as partes ajustaram que, em caso de inadimplemento, teria a execução prosseguimento pelo valor do débito original, ou seja, com a retomada do status quo anterior à assinatura do acordo, prosseguindo a execução