Decisão · TJSP

TJSP 1056088-45.2017.8.26.0002

Rel. Israel Góes dos Anjos37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-12

TRIBUTÁRIO

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ANOTAÇÕES NEGATIVAS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença que condenou a ré ao pagamento de R$6.000,00 a título de indenização por danos morais. Pretensão do autor de majoração para valor em torno de R$ 200.000,00. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: A indenização não pode ensejar vantagem exacerbada, mas o valor

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