Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-12
PENAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Delitos de difamação e injúria - Rejeição da peça acusatória - Ausência de elementos probatórios mínimos - Rejeição mantida da queixa-crime - Recurso não provido.