TJSP 2030712-12.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – SUSPENSÃO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO Verificada a omissão no julgado, esta deve ser sanada. Acórdão que deixou de fixar a extensão dos efeitos da decisão proferida em relação aos devedores em litisconsórcio. Na execução, havendo pluralidade de devedores, a suspensão do processo em razão do óbito de