TJSP 1002696-11.2016.8.26.0073
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INDENIZAÇÃO – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – RETENÇÃO DO DUT – DANOS MORAIS - Os corréus Alan e Marli, portanto, compraram o automóvel da Sr. Edson, corréu, e revenderam o veículo para o autor. Os corréus Alan e Marli, nessa condição, deveriam ter providenciado a transferência da propriedade para o seu nome antes da revenda, bem como entregar o DUT ao