Decisão · TJSP

TJSP 1002827-77.2016.8.26.0269

Rel. Maria Lúcia Pizzotti30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12
PREVIDENCIÁRIO
APELAÇÃO – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – ACOLHIMENTO DE PARCELA MÍNIMA DO PEDIDO - O fato de a apuração feita pelo Auxiliar do Juízo não ter correspondido ao percentual de incapacidade apontado na inicial não induz à sucumbência mínima ou recíproca. - Não tendo o autor se insurgido contra ao reconhecimento da reciprocidade da sucumbência, fica ela mantida nos termos da sentença impugnada. RECURSO
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