TJSP 1011086-20.2014.8.26.0564

APELAÇÃO – COBRANÇA – CONDOMÍNIO – OBRIGAÇÃO 'PROPTER REM' – LEGITIMIDADE DE PARTE – IMISSÃO NA POSSE – ACUIDADE DA SENTENÇA. - Ainda que de natureza 'propter rem' (art. 1.345, do CC), induvidosa a legitimidade da proprietária porque, malgrado evidenciada a posse por terceiro, não fora demonstrada a ciência inequívoca do condomínio sobre a transferência de direitos sobre o imóvel