TJSP 1013529-64.2016.8.26.0566

EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – ALIENAÇÃO DE VAGAS DE GARAGEM DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE ACESSO EXCLUSIVO – RELAÇÃO PRÓXIMA DE PARENTESCO – FRAUDE EVIDENCIADA Colendo STJ que já consolidou o entendimento de que "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" (Súmula 375). No caso dos autos