TJSP 9001055-38.2017.8.26.0032

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Pedido de reforma da decisão que não reconheceu a conduta praticada pelo sentenciado como falta disciplinar de natureza grave – Imputação coletiva – Conduta não individualizada no caso concreto – Prova frágil a ensejar a condenação do agravante - Inteligência do artigo 45, § 3º, da Lei de Execução Penal – Agravo desprovido.