TJSP 2099508-55.2018.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de responsabilidade civil por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito – Cumprimento de sentença – Indeferimento da homologação do acordo pactuado entre as partes. No caso ora sob exame, a princípio, a falta do depósito do acordo pactuado entre as partes não impedia a homologação do mesmo pela douta juíza de primeiro grau porque seria o inadimplemento