Decisão · TJSP

TJSP 1018270-80.2017.8.26.0577

Rel. Lino Machado30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12
GERAL
Apelação – Telefonia – Inclusão em cadastro de inadimplentes – Contratação demonstrada – Litigância de má-fé. Comprovada a contratação do serviço e a origem do débito, não se há de falar em inexigibilidade da cobrança - Demonstrada a má-fé da parte, correta a aplicação de multa. Apelação desprovida, com observação.
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