TJSP 1018270-80.2017.8.26.0577
GERALApelação – Telefonia – Inclusão em cadastro de inadimplentes – Contratação demonstrada – Litigância de má-fé. Comprovada a contratação do serviço e a origem do débito, não se há de falar em inexigibilidade da cobrança - Demonstrada a má-fé da parte, correta a aplicação de multa. Apelação desprovida, com observação.