TJSP 2085443-55.2018.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito fundada em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária – Indeferimento de busca e apreensão do bem localizado – Possibilidade de expedição do mandado em razão da locação do bem. A ação de depósito por conversão da ação de busca e apreensão tem sua função substitutiva daquela sempre