TJSP 2111188-37.2018.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial decorrente de despesas condominiais – Indeferimento de justiça gratuita. É possível conceder-se o benefício da justiça gratuita ao agravante que dê conta de sua impossibilidade de suportar as despesas processuais. Além disso, tratando-se de condomínio destinado à moradia de pessoas de baixa renda e com dificuldades financeiras