TJSP 2077354-43.2018.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Estupro de vulnerável – Réu permaneceu solto durante a instrução criminal – Ausência de fato novo - Hipóteses previstas no art. 312 do CPP não restaram evidenciadas – Possibilidade de apelar em liberdade – Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere - Ordem parcialmente concedida, com a expedição de alvará de soltura clausulado.