Decisão · TJSP

TJSP 2092648-38.2018.8.26.0000

Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-12

PENAL

HABEAS CORPUS – Tráfico de Drogas - Excesso de prazo - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada.

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