Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-12
PENAL
HABEAS CORPUS – Furto qualificado – Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Ordem denegada.