Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-12
PENAL
HABEAS CORPUS – Tentativa de Homicídio – Alegação de Excesso de prazo - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente – Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.