Decisão · TJSP

TJSP 2107270-25.2018.8.26.0000

Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-12

PENAL

HABEAS CORPUS – Prisão preventiva decretada na r. sentença condenatória – Constrangimento ilegal não verificado – Paciente com distúrbios psiquiátricos – Transferência para hospital psiquiátrico, de ofício – Ordem parcialmente concedida, convalidando-se a liminar deferida anteriormente.

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