Decisão · TJSP

TJSP 2116096-40.2018.8.26.0000

Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-12

PENAL

HABEAS CORPUS – Homicídio qualificado – Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção da paciente no cárcere – Impossibilidade de concessão de prisão domiciliar – Requisitos não atendidos – Crime praticado com violência - Ordem denegada.

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