Decisão · TJSP

TJSP 0006074-89.2013.8.26.0010

Rel. Mauro Conti Machado9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-19publicado em 2018-07-13

CIVIL

Embargos de Declaração. Oposição para enfrentar pontos omissos do v. acórdão. Esclarecimento cabível. Devida a indenização pelo uso do imóvel, nos termos em que requerida. Retenção das arras. Ônus sucumbenciais exclusivos dos embargados. Embargos acolhidos.

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