Decisão · TJSP

TJSP 2112236-31.2018.8.26.0000

Rel. A.C.Mathias Coltro5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-13
CONSUMIDOR
Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Deferimento de tutela, para o fim de compelir a agravante a autorizar, imediatamente, a cirurgia indicada para o tratamento do agravado – Admissibilidade – Análise perfunctória que demonstra a presença dos requisitos autorizadores da concessão – Multa fixada mantida - Observância ao princípio do cuidado – Agravo não provido.
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