TJSP 0057058-15.2017.8.26.0050

Apelação. Receptação. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar o decreto condenatório nos moldes em que proferido. Pedidos de desclassificação da conduta para o crime de receptação culposa, redução da pena e concessão da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, da Lei nº