TJSP 0002413-21.2011.8.26.0383
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. Furtos duplamente qualificados. Rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Prática delitiva durante o repouso noturno. Crime continuado. Sentença condenatória. Defesa de MARCOS requer, em preliminar, a anulação do processo a partir do termo de fls. 273, diante da existência de cerceamento de defesa, em virtude da ausência do réu na oitiva das testemunhas de acusação e do