TJSP 0052410-68.2006.8.26.0602

APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio simples e embriaguez ao volante. Sentença condenatória. Apelam as partes. Ministério Público busca a majoração da pena-base e a fixação do regime fechado. Defesa suscita nulidades e, no mérito, a anulação do julgamento em virtude de decisão proferida contrária às provas dos autos. Nulidade evidenciada. Interferência do público durante o julgamento, notadamente a