TJSP 0003472-49.2018.8.26.0496
PROCESSUALAgravo em execução. Falta grave. Abandono. Pretensão defensiva de ver afastada a interrupção do lapso temporal para livramento condicional. Não acolhimento. Falta grave que interrompe o lapso temporal para a concessão do livramento condicional. Recurso não provido.