TJSP 1001757-19.2017.8.26.0001

Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Negativa de autorização de cirurgia corretiva para substituição de válvula aórtica percutânea, em caráter de urgência, a paciente portadora de doença coronária grave – Sentença de parcial procedência – Requerida que alega inexistência de negativa para o procedimento solicitado, pois cuida-se apenas de uma