TJSP 1009602-88.2016.8.26.0114

Apelação – Embargos de terceiro – Sentença de rejeição dos embargos – Preliminar de cerceamento de defesa – Acolhimento – Alegação do embargante no sentido de que o executado, conquanto também figurasse como cotitular da conta-conjunta cujo saldo foi alvo da penhora, se retirara do empreendimento que ensejou a abertura da conta (condomínio rural), e só não formalizou o respectivo