Decisão · TJSP

TJSP 1003929-86.2016.8.26.0576

Rel. A.C.Mathias Coltro5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-13

PROCESSUAL

Embargos declaratórios fundados na necessidade de prequestionar a matéria – Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade – Embargos de natureza infringencial – Rejeição, dos declaratórios por motivado o julgado com imposição de multa, dado o seu nítido caráter protelatório.

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