TJSP 1097214-72.2017.8.26.0100

Apelação – Embargos de terceiro – Sentença de rejeição do interdito – Irresignação improcedente – Comando de penhora sobre a nua-propriedade de imóvel gravado por usufruto vitalício – Constrição sobre a nua-propriedade, para oportuna alienação judicial, não tendo o condão de interferir na titularidade e no exercício do usufruto, até porque o instrumento de reserva/instituição do usufruto