Decisão · TJSP

TJSP 2081595-94.2017.8.26.0000

Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-13

PREVIDENCIÁRIO

Ação rescisória de sentença. Elementos dos autos convencendo da hipossuficiência econômica do autor. Benefício da gratuidade da justiça que se defere, também para dispensar o autor da realização do depósito de que trata o art. 968, II, do CPC. Supostas violações a literal disposição de lei. Inexistência. Eiva oriunda da prática de atos processuais após o falecimento do autor da demanda em que

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