TJSP 1024723-88.2014.8.26.0224

Embargos de declaração de ambas as partes. Não reconhecimento das supostas máculas. Recurso inadequado para ensejar o reexame do julgado à luz de fato novo, ou para provocar a análise de petição que não guardava relação com os temas em discussão na apelação, e que traduz requerimento próprio para ser deduzido e apreciado em primeiro grau. Prequestionamento. Pretensão despropositada, à falta de