TJSP 1102168-64.2017.8.26.0100

Apelação – Ação de indenização – Contrato de transporte coletivo de passageiros – Metrô – Ato libidinoso supostamente praticado por terceiro, no interior do vagão, contra passageira – Sentença de rejeição do pedido – Irresignação improcedente – Hipótese em que, diversamente do assentado em primeiro grau, a Câmara considera existir responsabilidade civil da empresa de transporte, ao menos