TJSP 1013872-65.2017.8.26.0068

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação ordinária declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral – Contratação não reconhecida pelo autor – Existência e validade do consentimento da vítima não demonstradas pelo banco – Falha na prestação do serviço – Responsabilidade objetiva da instituição financeira – Risco profissional – Dano moral bem caracterizado – Majoração da