Decisão · TJSP

TJSP 1026550-80.2015.8.26.0554

Rel. Correia Lima20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-13
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Nota promissória – Observância dos requisitos estabelecidos pelo artigo 75 da Lei Uniforme de Genebra (LUG) – Requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade verificados – Título em poder do credor - Quitação não comprovada – Embargante que não se desincumbiu do seu ônus probatório – Artigo 333, I, do CPC – Documento particular assinado pelo devedor e por duas
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