TJSP 1026550-80.2015.8.26.0554
TRIBUTÁRIOEMBARGOS À EXECUÇÃO – Nota promissória – Observância dos requisitos estabelecidos pelo artigo 75 da Lei Uniforme de Genebra (LUG) – Requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade verificados – Título em poder do credor - Quitação não comprovada – Embargante que não se desincumbiu do seu ônus probatório – Artigo 333, I, do CPC – Documento particular assinado pelo devedor e por duas