TJSP 1013329-09.2017.8.26.0506

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação ordinária declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral – Origem da dívida não comprovada pelo réu – Inscrição indevida – Dano moral configurado - Damnum in re ipsa – Indenização devida - Arbitramento realizado segundos os critérios da prudência e razoabilidade – Recurso improvido.