TJSP 1017055-59.2015.8.26.0506

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação ordinária declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral – Contratação não reconhecida pela autora – Existência e validade do consentimento da vítima não demonstradas – Falha na prestação do serviço – Responsabilidade objetiva do banco réu – Risco profissional – Dano moral bem caracterizado – Arbitramento realizado segundo o