TJSP 2082993-42.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ordinária declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. indenização por dano material e moral em fase de cumprimento de sentença – Determinação judicial para que o agravante providenciasse a exclusão da restrição realizada em nome da agravada – Descumprimento reiterado que culminou na aplicação da multa – Valor já sensivelmente reduzido por decisão