TJSP 2075517-50.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano material e moral – Danos no apartamento dos autores em razão de obra realizada pelo condomínio réu no telhado do prédio – Acolhimento de preliminar de ilegitimidade de parte do corréu Edmar Moraes Pestana e Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. – Corréu Edmar que, a época dos fatos, era síndico do condomínio e agia em ato