TJSP 1017615-14.2017.8.26.0576
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Reanimação da lide recursal - Ausência das figuras previstas no artigo 1.022 do NCPC - Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente - Caráter manifestamente infringente, reiterativo e protelatório da postulação integrativa - Embargos rejeitados.