TJSP 2116967-70.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional de cláusulas contratuais c.c. indenização por dano material e moral - Contrato de prestação de serviços para disponibilização de software destinado à proteção contra ataques cibernéticos via sistema antifraude – Alegado funcionamento insatisfatório do programa de computador – Indeferimento da inversão do ônus da prova pretendida pela agravante –