TJSP 2019717-37.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexistência de dívida c.c. indenização por dano moral e material, em fase de cumprimento de sentença – Não conhecimento de apelação voltada contra decisão que afastou a alegação de excesso de execução, manteve o bloqueio on-line de ativos financeiros e determinou a posterior conclusão dos autos para eventual extinção – Alegado cabimento da