Decisão · TJSP

TJSP 0116341-97.2009.8.26.0001

Rel. Correia Lima20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-14

CIVIL

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Instrumento particular de compra e venda, mútuo e hipoteca – Extinção da execução sem resolução do mérito em razão da procedência parcial de ação revisional de contrato – Descabimento - Título executivo que goza da presunção de liquidez, certeza e exigibilidade – "A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de

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