TJSP 0000402-16.2015.8.26.0177

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de obscuridade, contradição ou omissão – Matéria devidamente apreciada – Mera discordância do julgado – Inexistência de vício a ser sanado no Acórdão impugnado – Caráter infringente – Descumprimento do disposto no artigo Nº 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração Rejeitados.