Decisão · TJSP

TJSP 2053391-06.2018.8.26.0000

Rel. Ricardo Dip11ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-16

PROCESSUAL

AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TUTELA DE URGÊNCIA. A medida de urgência para o pagamento de benefício previdenciário supõe confirmação sumária adequada da dependência econômica da possível beneficiária em relação ao instituidor do benefício, o que não ocorreu no caso sub examine. Não provimento do agravo interno.

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