Decisão · TJSP

TJSP 0000499-03.2015.8.26.0052

Rel. Luiz Fernando Vaggione2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-25publicado em 2018-07-16

TRIBUTÁRIO

Apelação. Homicídio. Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Jurados que optaram pela tese da acusação, afastando as teses defensivas de legítima defesa e insuficiência de prova da autoria. Veredicto alicerçado em elementos probatórios carreados aos autos. Atenuante da confissão espontânea não caracterizada. Pena e regime estabelecidos com acerto. Recursos

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →