TJSP 2107750-03.2018.8.26.0000

Ação declaratória - Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à autora - Reforma – Cabimento - Suficiência da afirmação da condição de pobreza jurídica, no caso de pessoa natural - Inteligência aos arts. 92, § 2º, 98, 'caput', e 99, §3º, do CPC – Elementos dos autos a indicar que a autora faz jus à benesse legal. Recurso da autora provido.