TJSP 1001057-52.2015.8.26.0053

AÇÃO ORDINÁRIA – Empresa, atuante no ramo metalúrgico, autuada por creditar-se de ICMS em operações que, segundo o fisco, envolveriam bens de uso ou consumo do estabelecimento – Perícia que, entretanto, encaminhou-se no sentido do reconhecimento de que tais mercadorias integram o processo de produção e industrialização do produto final fabricado pela autora, não havendo de se falar em burla à