TJSP 2225212-15.2017.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acidente de trânsito. Decisão interlocutória de julgamento antecipado parcial de mérito, que condena o réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor do autor. Agravos interpostos por ambas as partes. Dano moral. Violação do princípio do devido processo legal. Nulidade. Hipótese em que ainda não é possível aferir a existência e a extensão dos danos