Decisão · TJSP

TJSP 1056506-58.2016.8.26.0053

Rel. Nuncio Theophilo Neto17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-05-08publicado em 2018-07-17

PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTÁRIO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de doença ocupacional. Inocorrência. Laudo pericial que categoricamente reconhece a inexistência de sequela incapacitante e de nexo causal. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso improvido.

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